Cidadania italiana judicial

O que é

O reconhecimento da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis) pode ser pedido pela via administrativa, nos consulados e nos comuni, ou pela via judicial, perante o tribunal italiano competente. Na via judicial, a família apresenta a sua árvore genealógica documentada, e o juiz decide sobre o reconhecimento.

O que mudou em 2025

Desde março de 2025, a reforma da cidadania italiana (D.L. 36/2025, convertido na Lei 74/2025) mudou profundamente as regras e restringiu o reconhecimento para muitas famílias. A jurisprudência posterior, inclusive da Corte Constitucional italiana, tem examinado situações específicas, como a de quem já havia manifestado interesse no reconhecimento antes da nova lei. Cada caso precisa ser examinado individualmente.

Como o escritório trabalha

• Estudo da linha de transmissão e dos documentos de cada geração.
• Análise da situação da família diante da lei em vigor e da jurisprudência mais recente.
• Proposta por escrito, com o que será feito, os custos e os riscos, antes de qualquer contrato.
• Acompanhamento do processo pela Área do Cliente, com o documento de cada movimentação, até a transcrição no Comune.

As fases do processo

1. Ajuizamento da ação.
2. Nomeação do juiz.
3. Designação da primeira audiência.
4. Notificação da parte contrária, que pode comparecer e contestar.
5. Audiência: presencial, telemática ou por depósito de memória escrita.
6. Processo concluso para decisão (in riserva).
7. Sentença, ou pedido de diligência com nova audiência.
8. Prazo de recurso e trânsito em julgado.
9. Cumprimento: o Comune de nascimento do antenato é notificado para transcrever as certidões.

Se a sentença for desfavorável

O juiz pode negar o pedido de forma parcial ou integral. Nesse caso, cabe examinar com a família o recurso de apelação à Corte d’Appello ou outro caminho que a jurisprudência permita.

Resultados anteriores não garantem resultados futuros. Cada processo depende dos documentos e da situação concreta da família.